Eleitor
Cidadão brasileiro no gozo de seus direitos políticos, devidamente alistado na Justiça Eleitoral, habilitado a votar e ser votado, nos termos da Constituição e da legislação eleitoral.
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
O eleitor atua diretamente no processo democrático ao exercer seu direito de voto em eleições, sendo fundamental para a seleção de representantes em esferas municipal, estadual e federal. Além disso, o registro como eleitor é essencial para garantir a participação em pleitos eleitorais, influenciando a formação do poder legislativo e executivo.