Estabelecimento Permanente Virtual

Conceito discutido no âmbito do projeto BEPS da OCDE (Ação 1 - Economia Digital) para adaptar as regras de tributação internacional. Refere-se à possibilidade de uma empresa ter presença tributável (estabelecimento permanente) em um país com base em sua significativa presença econômica digital (usuários, contratos online), mesmo sem ter uma instalação física fixa.