Embarcação
Construção flutuante destinada à navegação aquática (marítima, fluvial ou lacustre). Possui natureza jurídica de bem móvel sui generis, sujeita a registro e regras específicas de propriedade, hipoteca, responsabilidade civil, etc., reguladas pelo Código Comercial, Código Civil e legislação marítima.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Marítimo
A embarcação, como bem móvel, é fundamental no Direito Marítimo, pois sua construção, registro e regulamentação são essenciais para o comércio marítimo e a segurança das operações navais.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a embarcação é tratada em aspectos relacionados à propriedade, contratos e responsabilidade civil, principalmente quando envolve acidentes náuticos e questões de indenização.
Direito Comercial
A embarcação é relevante no Direito Comercial para questões de registro de bens e garantias, especialmente em operações de comércio que utilizam transporte aquático.