Espionagem
Atividade de obter secretamente informações estratégicas, militares, políticas, econômicas, científicas ou tecnológicas de um Estado, organização ou empresa em benefício de outro. Tipificada como crime contra a soberania nacional no Código Penal (ex: Art. 359-I - Atentado à soberania) e no Código Penal Militar.
Aplicações práticas
Direito Penal
A espionagem é abordada no Direito Penal como crime contra a soberania nacional, configurando-se pelo ato de obter informações de forma secreta e não autorizada, sendo tipificada em dispositivos da legislação penal brasileira.
Direito Militar
No Direito Militar, a espionagem é tratada sob a perspectiva da proteção das informações estratégicas da Defesa Nacional, considerando as particularidades e penalidades previstas no Código Penal Militar.