Em tempo

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  A expressão 'em tempo' é utilizada para indicar que um recurso ou uma manifestação de vontade foram apresentados dentro do prazo legal estipulado, sendo, assim, considerados tempestivos, o que garante a sua admissibilidade no processo.

• Direito Penal

  No âmbito do direito penal, a utilização da expressão 'em tempo' refere-se à prática de um ato processual, como a interposição de um recurso, que ocorre dentro do prazo determinado, garantindo a integridade e a validade do procedimento judicial.