Exaurimento
Esgotamento completo de algo. No direito processual refere-se ao esgotamento das instâncias recursais ou das vias administrativas antes de se poder acessar outra esfera. No direito penal refere-se à consumação completa do crime com todos os seus desdobramentos pretendidos pelo agente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual
No direito processual, o exaurimento é relevante para assegurar que todas as instâncias recursais foram esgotadas antes da interposição de ações em esferas superiores, garantindo a observância do princípio da instância e a eficiência do processo.
Direito Penal
No direito penal, o exaurimento refere-se à consumação de todos os elementos do tipo penal, onde a realização completa do crime implica na responsabilização do agente por todos os desdobramentos de sua conduta.