Estabilidade de emprego
Garantia legal ou normativa de permanência no emprego, que impede a dispensa imotivada (sem justa causa) do trabalhador. Pode ser definitiva (rara na iniciativa privada, regra para servidor público concursado após estágio probatório) ou provisória (gestante, cipeiro, dirigente sindical, acidentado).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
A estabilidade de emprego é um componente crucial na legislação trabalhista, garantindo que determinadas categorias de trabalhadores, como gestantes e membros da CIPA, não possam ser demitidos sem um motivo justo, assegurando a proteção de seus direitos e a incolumidade de sua função.