Garantia de emprego
Proteção legal ou contratual contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa conferida a certos trabalhadores em situações específicas (gestante membro da CIPA dirigente sindical acidentado). Ver Estabilidade Provisória.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A garantia de emprego é frequentemente aplicada em situações que envolvem trabalhadores gestantes, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e representantes sindicais, onde a dispensa é restrita e requer justificativa. Essa proteção é essencial para assegurar condições justas e equilibradas no ambiente de trabalho, evitando a demissão sem motivo durante períodos sensíveis.