Garantia do emprego
Proteção conferida ao trabalhador contra a despedida imotivada assegurando a permanência no emprego por determinado período ou sob certas condições legais ou contratuais. Sinônimo de Garantia de Emprego.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A garantia do emprego é um instituto relevante no Direito do Trabalho, pois visa proteger o trabalhador contra demissões sem justa causa, especialmente em períodos de estabilidade, como após a licença maternidade ou durante a aposentadoria.