Estado-membro
Cada uma das unidades políticas autônomas que compõem um Estado Federal (no Brasil, os 26 Estados). Sinônimo de Estado federado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o conceito de estado-membro é fundamental para a organização federativa da República Federativa do Brasil, onde cada estado possui autonomia política, administrativa e financeira, podendo legislar sobre assuntos de seu interesse.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os estados-membros exercem competências administrativas e podem estabelecer suas próprias normas e políticas públicas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.