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Estado federado

Unidade territorial e política autônoma que integra uma Federação, possuindo governo próprio, constituição e competências definidas pela Constituição Federal (no Brasil: os Estados e o Distrito Federal). Sinônimo de Estado-membro.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O Estado federado é um componente essencial da organização político-administrativa do Brasil, sendo definido na Constituição Federal, que estabelece a autonomia dos estados, suas competências e a dinâmica de relacionamento com a União e os demais entes federativos.

  • Direito Administrativo

    O Estado federado exerce funções administrativas de forma autônoma, podendo criar suas próprias leis e regulamentos, além de administrar recursos públicos e serviços públicos em seu território.

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