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União

Ato ou efeito de unir. No direito público brasileiro, refere-se à entidade federativa central (União Federal), que representa a República Federativa do Brasil no plano interno e internacional.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A União é a entidade federativa responsável pela elaboração de leis que abrangem a totalidade do território nacional, exercendo competências exclusivas e concorrentes com os estados e municípios, além de atuar na defesa da integridade do território brasileiro.

  • Direito Administrativo

    A União atua como ente responsável por diversas atividades administrativas, incluindo a gestão de políticas públicas, controle de bens e serviços públicos, e a arrecadação de tributos federais.

Termos relacionados

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