Federalismo
Sistema de organização política em que o poder é compartilhado entre um governo central (União) e unidades regionais autônomas (Estados).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O federalismo é um princípio fundamental na Constituição Federal do Brasil, sendo responsável pela divisionança de competências entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, o que implica na definição da repartição de poderes e responsabilidades, influenciando a criação de leis, a administração pública e a alocação de recursos.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o federalismo se reflete na organização e funcionamento dos órgãos públicos em diferentes níveis, sendo essencial para a distribuição de funções administrativas e para a aplicação de normas que regem a atuação dos entes federativos.