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Estado federal

Forma de Estado composto caracterizada pela união de várias entidades políticas autônomas (Estados-membros, Distrito Federal, Municípios no caso brasileiro) sob uma Constituição comum, que distribui as competências entre o governo central (União) и os entes federados. Preserva a autonomia dos membros, mas a soberania pertence ao Estado Federal como um todo.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O Estado federal é estudado e aplicado no âmbito do Direito Constitucional, onde se definem as competências dos entes federados e as relações entre eles, bem como os princípios que regem a federação, como a autonomia e a cooperação.

Termos relacionados

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