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Estado composto

Forma de Estado constituída pela união de vários Estados que perdem sua soberania externa, mas mantêm autonomia interna, sob um poder central. Exemplos: Estado Federal (como o Brasil) e Confederação (união mais frouxa, baseada em tratado).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, o Estado composto é analisado em sua estrutura e funcionamento, definindo competências e divisões de poderes entre o ente central e os entes federados. Essa análise é crucial para a compreensão das relações entre União, Estados e Municípios, influenciando a legislação e a jurisdição em diversas esferas.

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