União Federal
Pessoa jurídica de direito público interno, ente central da federação brasileira, dotada de autonomia política, administrativa e financeira, com competências legislativas e administrativas definidas na Constituição Federal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A União Federal exerce funções administrativas em diversas áreas, incluindo a regulação de serviços públicos essenciais, a gestão de órgãos federais e a implementação de políticas públicas a nível nacional.
Direito Constitucional
A União Federal é um dos entes federativos previstos na Constituição, com a incumbência de legislar sobre assuntos de interesse nacional e garantir a soberania do Estado.