Federalismo Dual
Modelo de federalismo com rígida separação de competências entre o governo central e os regionais.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O federalismo dual é aplicado no direito constitucional brasileiro ao estabelecer a divisão clara de competências legislativas e administrativas entre a União e os Estados, sendo essencial na análise dos conflitos de normas e na proteção da autonomia federativa.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, o federalismo dual implica na distribuição de competências entre entidades federativas, influenciando a gestão pública e a relação entre órgãos administrativos das diferentes esferas de governo.