Federativo
Que tem a forma ou a estrutura de uma federação. Ex: Estado federativo pacto federativo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O conceito de Estado federativo é fundamental em Direito Constitucional, uma vez que delimita a estrutura político-administrativa do país, onde a divisão de competências entre a União, estados e municípios é regulamentada.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o estado federativo influencia a organização e funcionamento da administração pública em suas diversas esferas, com a repartição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.