Error juris
Expressão latina para 'Erro de direito'. Equívoco que incide sobre a existência, validade, interpretação ou alcance de uma norma jurídica. Ver 'Erro de direito escusável' e 'Erro de direito inescapável'.
Aplicações práticas
Direito Civil
O erro juris é relevante em ações que discutem a validade dos contratos, pois pode levar à anulação de um ato jurídico.
Direito Penal
Em algumas situações, o erro de direito pode ser levado em consideração na análise de culpabilidade, influenciando a pena aplicada ao réu.