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Entreposto

Local destinado ao armazenamento de mercadorias sob controle fiscal, antes do desembaraço aduaneiro (entreposto aduaneiro) ou para fins de depósito e conservação (armazém geral).

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, o entreposto é utilizado para armazenar mercadorias que aguardam a regularização fiscal, sendo fundamental para a análise de obrigações tributárias relacionadas à importação e exportação.

  • Direito Aduaneiro

    No Direito Aduaneiro, o entreposto aduaneiro permite o armazenamento de mercadorias importadas sem que haja pagamento imediato de tributos, facilitando a análise documental e regulamentar pelos órgãos competentes.