Emergência
Situação imprevista e grave que exige providências urgentes. No direito, pode justificar a adoção de medidas excepcionais, como a contratação direta sem licitação (emergencial), o estado de emergência, ou justificar ações em estado de necessidade.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A emergência pode justificar a contratação direta de pessoal ou a aquisição de bens e serviços sem licitação, quando a situação demanda soluções imediatas.
Direito Constitucional
A declaração de estado de emergência permite ao Estado tomar medidas que tais quais restrições temporárias a certos direitos e garantias fundamentais, visando a preservação da ordem pública e da segurança.
Direito Penal
Situações de emergência podem ser consideradas na avaliação da tipicidade ou na aplicação de penas, especialmente em casos onde atos ilícitos são cometidos para preservar vida ou integridade física em situações extremamente críticas.