Error de facto
Expressão latina para 'Erro de fato'. Equívoco sobre uma circunstância fática.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O erro de fato tem implicações relevantes no Direito Civil, especialmente em questões contratuais, onde a parte afetada pode pleitear a anulação do contrato caso prove que sua consentimento foi obtido com base em uma falsa compreensão da realidade.