Erro de Fato
Equívoco em relação a um fato, que pode tornar um ato jurídico anulável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o erro de fato pode ensejar a anulação de contratos, uma vez que a parte afetada pode não ter consentido validamente em um negócio jurídico devido a uma falsa crença sobre uma circunstância relevante ao ato.