Erro de Proibição
Erro que leva alguém a crer que seu ato é lícito, impedindo a caracterização de dolo em uma conduta penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o erro de proibição é relevante para a análise da culpabilidade do agente. A sua ocorrência pode excluir ou atenuar a responsabilidade penal do indivíduo, pois demonstra que ele agiu sob a crença de que sua conduta era permitida pela lei.