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Erro de compreensão

Falta de entendimento correto sobre algo. Pode configurar erro de tipo (sobre elementos do crime) ou erro de proibição (sobre a ilicitude do fato) no Direito Penal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O erro de compreensão pode ser examinado em casos de defesa de ausência de culpabilidade, onde o réu alega não ter compreendido a ilicitude de sua conduta, impactando na análise da culpabilidade e nas consequências jurídicas de sua ação.

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