Erro Material
Erro de digitação, cálculo ou outro equívoco evidente em documento ou decisão, passível de correção de ofício ou a requerimento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O erro material é frequentemente abordado em recursos e sentenças, sendo passível de correção por meio de embargos de declaração ou de ofício, visando garantir a justiça e a correção dos atos processuais.
Direito Administrativo
Em decisões administrativas, a identificação de erro material permite a correção de documentos e atos que apresentem inconsistências, resguardando a regularidade e a legalidade dos procedimentos.