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Lapsus calami

(Literalmente: Erro da pena) Equívoco material ocorrido durante a escrita que não expressa a intenção real do autor. Em documentos jurídicos ou judiciais pode ser corrigido como erro material.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o lapsus calami pode ser corrigido através de embargos de declaração quando existe um erro na redação de uma decisão judicial que não reflete a intenção do juiz.

  • Direito Notarial e Registral

    Em documentos notariais e registrais, a correção de lapsus calami é permitida para garantir a clareza e a precisão dos atos, mantendo a vontade das partes.

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