Erro de Tipo (Penal)
Falsa percepção da realidade que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal. Exclui o dolo (se invencível, exclui também a culpa).
Falsa percepção da realidade que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal. Exclui o dolo (se invencível, exclui também a culpa).