Erro de Tipo (Penal)
Falsa percepção da realidade que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal. Exclui o dolo (se invencível, exclui também a culpa).
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Falsa percepção da realidade que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal. Exclui o dolo (se invencível, exclui também a culpa).