Erro de Tipo (Penal)
Falsa percepção da realidade que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal. Exclui o dolo (se invencível, exclui também a culpa).
Aplicações práticas
Direito Penal
O erro de tipo é relevante no Direito Penal ao excluir o dolo na prática de um delito, uma vez que o agente não tem a intenção de cometer o ato ilícito, resultando em absolvição ou desclassificação do crime. Além disso, se for um erro invencível, pode excluir até mesmo a culpa, o que impacta diretamente na responsabilização penal.