Erro de subsunção
Equívoco na operação intelectual de enquadrar um fato concreto na hipótese abstrata prevista na norma jurídica.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o erro de subsunção pode ter consequências na tipificação do crime, pois um erro na identificação da norma aplicável pode levar à não punibilidade do agente ou à aplicação de penas mais leves.
Direito Civil
No Direito Civil, o erro de subsunção pode ocorrer em casos contratuais onde as partes interpretam de forma equivocada as cláusulas do contrato, o que pode influenciar a validade do acordo.