Erro jurídico
Termo amplo que pode se referir tanto ao erro de direito (desconhecimento ou má interpretação da norma) quanto ao erro na aplicação do direito aos fatos (erro de subsunção, erro de julgamento).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O erro jurídico é relevante no Direito Civil, especialmente em contratos, onde pode levar à anulação de atos jurídicos se comprovada a má interpretação da norma ou erro na subsunção dos fatos à norma.
Direito Penal
No Direito Penal, o erro jurídico pode influenciar na culpabilidade do agente, podendo ser considerado como erro de tipo ou erro de proibição, afetando a responsabilização penal.