Eficácia da medida cautelar

A medida cautelar produz efeitos desde sua concessão (geralmente inaudita altera parte ou após justificação prévia). Sua eficácia pode cessar se não for proposta a ação principal no prazo legal, se for julgada improcedente a ação principal, ou se desaparecerem os requisitos que a autorizaram (periculum in mora e fumus boni iuris).