Elemento acidental
Componente de um negócio jurídico que não é essencial para sua validade, mas que pode ser adicionado pela vontade das partes para modificar seus efeitos, como a condição, o termo e o encargo (modo).
Componente de um negócio jurídico que não é essencial para sua validade, mas que pode ser adicionado pela vontade das partes para modificar seus efeitos, como a condição, o termo e o encargo (modo).