Erro Judiciário
Erro cometido por um juiz ou tribunal em sua decisão.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O erro judiciário pode ocasionar a anulação de decisões e a reabertura de processos, visando a reparação de danos aos litigantes que possam ter sido prejudicados por decisões equivocadas.
Direito Penal
Em matéria penal, o erro judiciário pode levar à condenação indevida de um inocente, resultando em reparação civil ao condenado e revisão do processo.