Extinção do crédito tributário
Cessação da obrigação de pagar um tributo, em razão do cumprimento das condições legais, como pagamento, compensação, transação, prescrição ou decadência.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A extinção do crédito tributário é aplicada no âmbito do Direito Tributário quando o contribuinte cumpre suas obrigações fiscais por meio de pagamento, compensação ou outras formas legais, libertando-se da obrigação de pagamento do tributo devido.