Exame de sanidade
Perícia médica psiquiátrica ou psicológica realizada para verificar a capacidade mental de um indivíduo para fins processuais como a imputabilidade penal ou a capacidade civil.
Aplicações práticas
Direito Penal
O exame de sanidade é utilizado para avaliar a imputabilidade penal do réu, determinando se ele possuía capacidade mental para compreender a ilicitude do ato cometido.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o exame de sanidade pode ser requerido para verificar a capacidade civil de um indivíduo, em casos de interdição.