Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Exame de sanidade

Perícia médica psiquiátrica ou psicológica realizada para verificar a capacidade mental de um indivíduo para fins processuais como a imputabilidade penal ou a capacidade civil.

Definição jurídica: Exame de sanidade | JurisHand AI Vade Mecum