Embargos à sentença
Termo informal que pode se referir a diferentes meios de impugnação contra uma sentença judicial. Os mais comuns são os Embargos de Declaração (para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material) ou o Recurso de Apelação (para reforma ou anulação da sentença). Não é uma espécie autônoma de embargos no CPC atual.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os embargos à sentença são utilizados no âmbito do Direito Processual Civil, principalmente para esclarecer ou corrigir sentenças judiciais, sendo aplicados em situações onde se busca sanar dúvidas ou contradições que possam existir na decisão proferida.