Efeito preponderante
A principal consequência ou a natureza predominante do resultado buscado ou alcançado por uma ação ou sentença judicial. Utilizado na classificação das ações (condenatória, constitutiva, declaratória, mandamental, executiva) conforme seu efeito principal.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O efeito preponderante é utilizado na diferenciação dos tipos de ações no âmbito do Direito Processual Civil, orientando a interpretação e a aplicação das sentenças proferidas pelo juiz.