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Efeito preponderante

A principal consequência ou a natureza predominante do resultado buscado ou alcançado por uma ação ou sentença judicial. Utilizado na classificação das ações (condenatória, constitutiva, declaratória, mandamental, executiva) conforme seu efeito principal.

Definição jurídica: Efeito preponderante | JurisHand AI Vade Mecum