Estupro Coletivo
Estupro praticado por dois ou mais agentes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O estupro coletivo é tratado como um crime hediondo no Direito Penal brasileiro, caracterizando-se por sua gravidade e pelas penas severas previstas no Código Penal, que podem atingir até 30 anos de reclusão, além de prever a possibilidade de medidas protetivas para a vítima.