Violência sexual coletiva
Estupro praticado por dois ou mais agentes, com aumento de pena por crueldade e dano coletivo à vítima.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A violência sexual coletiva é tipificada no Código Penal Brasileiro como um crime hediondo, o que implica em penas mais severas e regime de cumprimento de pena mais rigoroso. Este crime é objeto de atenção especial por parte do legislador em decorrência de suas repercussões sociais e psicológicas sobre as vítimas. Além disso, as medidas de proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores são consideradas primordiais dentro do sistema de Justiça Criminal.