Estupro
Crime de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O delito de estupro é tipificado no Código Penal Brasileiro, sendo relevante na esfera do Direito Penal, com implicações diretas em ações penais, penas e medidas protetivas, visando à proteção da vítima e à responsabilização do agressor.