Crime Contra a Dignidade Sexual
Crimes que violam a liberdade e a dignidade sexual da vítima (ex: estupro, assédio sexual).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a dignidade sexual estão tipificados no Código Penal Brasileiro, sendo objeto de penas específicas para proteger as vítimas e garantir a repressão a essas condutas na seara do Direito Penal.