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Estabelecimento agrícola

Unidade econômica de produção que explora atividade agrícola, pecuária, florestal ou extrativista vegetal, localizada em área rural.

Aplicações práticas

  • Direito Agrário

    No âmbito do Direito Agrário, o estabelecimento agrícola é fundamental para a definição de propriedades rurais e regulamentação de atividades ligadas ao uso da terra, incluindo a análise de contratos de arrendamento e parcerias, bem como a administração de questões relacionadas a políticas de reforma agrária.