Empresa
Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (conceito do Código Civil, Art. 966). Em sentido comum, pode referir-se também à sociedade empresária (a pessoa jurídica que exerce a empresa) ou ao estabelecimento empresarial (o complexo de bens organizado).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A empresa é o ponto central do Direito Empresarial, regulando aspectos como a constituição, organização, funcionamento e dissolução das empresas, além de suas obrigações fiscais e trabalhistas. O registro da empresa em órgãos competentes é fundamental para sua legalidade e operação no mercado.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a definição de empresa abrange suas relações contratuais, responsabilidades e direitos, incluindo a proteção do patrimônio empresarial e as relações de consumo, onde a empresa deve cumprir normas para garantir a transparência e a segurança nas suas operações comerciais.