Estabelecimento Empresarial
Complexo de bens organizado pelo empresário para o exercício da empresa (ponto comercial, máquinas, estoque, marca, etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Comercial
O estabelecimento empresarial é fundamental para a caracterização da empresa, sendo crucial na análise da responsabilidade limitada e na elaboração de contratos sociais para sociedades empresariais.
Direito Tributário
A definição do estabelecimento empresarial influencia a apuração de tributos como o ISS e o ICMS, determina onde ocorrem os fatos geradores dessas obrigações tributárias.