Exame médico
Avaliação do estado de saúde de uma pessoa realizada por profissional médico. No contexto jurídico pode ser necessário para comprovar lesões corporais doenças incapacidades ou para instruir processos diversos (trabalhista previdenciário cível criminal).
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
O exame médico é frequentemente utilizado em processos trabalhistas para verificar a saúde do trabalhador, especialmente em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o exame médico pode ser requisitado para comprovar danos à saúde em ações de indenização por danos morais ou materiais.
Direito Penal
Em processos penais, o exame médico é essencial para a comprovação de lesões corporais sofridas pela vítima, influenciando o tipo penal e a pena aplicada.
Direito Previdenciário
No direito previdenciário, o exame médico é crucial para determinar a incapacidade laborativa que fundamenta pedidos de benefício por incapacidade.