Estágio probatório
Período de avaliação (geralmente 3 anos, conforme Art. 41 CF) a que se submete o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Durante o estágio, são avaliados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, visando à aquisição da estabilidade no serviço público.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O estágio probatório é uma etapa fundamental na carreira dos servidores públicos, sendo o momento em que se verifica se o servidor preenche as condições necessárias para a aquisição da estabilidade, após avaliação de sua performance em atividades administrativas e institucionais.