Elemento literal
Método de interpretação jurídica que se baseia no significado gramatical e textual das palavras utilizadas na norma. É o ponto de partida da interpretação, analisando a letra da lei.
Aplicações práticas
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, o elemento literal é utilizado na interpretação das leis que regulam os tributos, buscando entender exatamente o que a norma determina, com base nas palavras e expressões utilizadas no texto legal.
Direito Civil
Na esfera do Direito Civil, aplica-se o elemento literal na interpretação dos contratos e demais disposições legais, visando compreender a intenção das partes e o alcance das obrigações e direitos previstos pela legislação.