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Espúrio

Que não é legítimo, autêntico ou genuíno. Falso, adulterado. No contexto histórico de filiação, filho espúrio era aquele nascido fora do casamento de pais que tinham impedimento para casar (adulterino ou incestuoso). Essa distinção é vedada pela Constituição atual (Art. 227, §6º).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, a expressão 'filho espúrio' era utilizada para designar filhos nascidos fora do casamento, especialmente em contextos onde a união dos pais era impedida por razões legais ou morais. Com a evolução legislativa, essa terminologia perdeu relevância prática, principalmente com a consagração da igualdade entre os filhos na Constituição Brasileira.