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Ex causa

(Latim: "pela causa" "em razão de") Indica a origem a razão ou o fundamento jurídico de uma obrigação direito ou situação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão ex causa é aplicada para justificar a origem de obrigações contratuais, bem como para compreender a fundamentação de responsabilidades e direitos advindos de relações jurídicas.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, ex causa pode ser utilizada para embasar discussões sobre a origem das obrigações tributárias, como a causa da incidência de tributos e a legitimidade da cobrança.