Estabelecimento psiquiátrico
Hospital ou clínica especializada no tratamento de doenças e transtornos mentais. Pode ser local de cumprimento de medida de segurança (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - LEP, Art. 99).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os estabelecimentos psiquiátricos são utilizados como locais de cumprimento de medidas de segurança, principalmente para indivíduos considerados inimputáveis que cometeram infrações penais, conforme previsto na Legislação Penal.